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Filho pode herdar bens de pai biológico e pai registral

11/04/2017 10:36




Novamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora por sua Terceira Turma, julgou um processo de forma a criar polêmica para os operadores do direito.

Com base em um julgamento do STF do Recurso Extraordinário 898.060, com repercussão geral, no qual admitiu a coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva, "afastando qualquer interpretação apta a ensejar a hierarquização dos vínculos", o STJ admitiu que um senhor de sexagenário, que já havia herdado os bens de seu pai registral, herdasse também de seu pai biológico após confirmada a sua descendência por DNA.

Segundo Villas Bôas Cueva, a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, pois os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis.

Para o relator, a paternidade gera determinadas responsabilidades morais ou patrimoniais, devendo ser assegurados os direitos hereditários decorrentes da comprovação da filiação.

Nesse sentido, "a pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae, tais como os direitos hereditários".

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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