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Ministério Público Federal quer barrar a degradação de mangue em Palhoça

04/07/2016 16:14




O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, acolheu na última sexta-feira a ação impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Prefeitura de Palhoça e a Fcam (Fundação Cambirela do Meio Ambiente). O MPF pede que sejam fiscalizadas e proibidas novas construções em APP (Área de Preservação Permanente) e mangues na região do centro histórico da cidade (entre os rios Passa Vinte, no Centro, e Patural, no limite com o bairro Ponte do Imaruim).

Estádio Renato Silveira é um dos imóveis que estão em APP ou mangue

A administração municipal avalia se entrará com recurso contra a liminar do juiz. De acordo com o procurador-geral do município, Felipe Neves Linhares, grande parte do centro histórico está construída sobre mangue e área de marinha porque as edificações são anteriores às leis ambientais. “Em um primeiro momento o MPF exige que a prefeitura não emita mais alvará de construção, fiscalize os imóveis existentes e por fim faça as demolições”, disse.

Linhares salienta ainda que se o juiz determinar será demolido até o Mercado Público, que tem mais de cem anos. A primeira audiência de reconciliação está marcada para o dia 27 de setembro.

A ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República Walmor Alves Moreira, no entanto, não fala em demolições, embora possam ser determinadas caso o juiz considere prudente. O documento indica que sejam realizadas vistorias completas em até 90 dias, nas áreas de mangue e marinha onde estão as construções comerciais e habitacionais. Os fiscais devem ainda prevenir e lacrar ligações clandestinas de esgoto.

O trabalho de campo consiste também na identificação da população de baixa renda para possíveis realocações. A sinalização dos locais de APP e dos limites do parque ecológico municipal também está determinada na ação. A emissão de novas licenças pela Fcam para edificação nas áreas delimitadas na ação judicial também está proibida. A multa diária é de R$ 10 mil em caso de desobediência. A intenção do MPF é conter a ocupação irregular da área, onde centenas de construções avançam ano a ano.

Recuperação ambiental

De acordo com a ação civil pública, o município e a Fcam podem ser condenados a instaurar procedimentos administrativos, que deverão ser concluídos em até 12 meses, para cada ocupação irregular nas áreas de mangue e marinha. A recuperação ambiental das áreas degradadas por meio de um plano aprovado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a adoção de  legislação federal pelo município também estão sujeitas à decisão do juiz.O zoneamento de Palhoça não considera APP como área não passível de construção. O decreto federal 9.760, de setembro de 1946, conceitua que são terrenos de  marinha as áreas de até 33 metros a partir do mar, situadas no continente, lagoas e rios que sofram influência das marés.                                                               

Degradação precisa ser contida

O gestor administrativo do Guarani de Palhoça Futebol Ltda., Amaro José Júnior, 50 anos, informa que o clube tem licença da União para manter o estádio Renato Silveira, construído em 1972, ao lado do local onde a prefeitura mantém uma unidade de conservação, o parque municipal. “Pagamos laudêmio à União para utilizarmos a área com mais de 42 mil metros quadrados. Temos matrícula em cartório”, disse.

Para Amaro Júnior, a ação civil pública é plausível porque visa a proteção de um espaço onde as construções e ruas se alastram dia a dia. “Isso não acontece somente no Centro. É visto nos bairros Rio Grande, Ponte do Imaruim e no Pontal, ao Sul de Palhoça”, afirmou. Por entender que a ação não prevê, inicialmente, demolições, o gestor do Guarani se diz tranquilo em relação ao processo aberto pelo MPF.

A mesma calma não tem o feirante Luciano Vital, 47. Ele teme que sua casa, na rua José Maria da Luz, a principal via de acesso ao mangue, seja demolida, assim como o Mercado Público, onde trabalha há dez anos. “Como vão recuperar o mangue no terreno onde está este prédio de cinco andares?”, questionou, apontando para o edifício entre o Mercado e sua casa.

Ao falar sobre o avanço das construções mangue adentro, Vital afirma que o terreno onde construiu está com sua família há 140 anos. “Sei que é necessário defender o meio ambiente, mas precisa ver como isso será feito”, disse.  

 

Fonte: ND Online Mobile

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