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Trabalho remoto: entenda quais são as mudanças nas regras

12/05/2022 13:08




O Diário Oficial da União regulamentou a Medida Provisória 1.108 sobre as regras para home office ou teletrabalho.  Mas o que você precisa saber sobre as mudanças nas regras de trabalho remoto?

Modelo híbrido 

Com a  validação da MP, as empresas vão poder adotar o modelo híbrido. Por sua vez o trabalhador poderá alternar entre o home office e o trabalho presencial,  com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. Além disso, a contratação pode ser por controle de jornada ou produção.

Assim, o objetivo das novas regras, segundo o governo, é ajustar a legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho que dominou o mundo durante a pandemia.

Mudanças no contrato de trabalho remoto

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. O teletrabalho poderá ser contratado por jornada, por produção ou tarefa:

  • No contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
  • Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora em que desejar;

Controle da jornada pelo empregador

Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador. Assim viabiliza o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular.

Além disso, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas. Por sua vez, isto poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. 

Vale lembrar que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Mudança no salário 

A Medida Provisória assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato mesmo no caso do teletrabalho controlado por jornada ou por produtividade.

Mesmo que o profissional esteja trabalhando na modalidade remota por jornada é obrigatório respeitar a legislação trabalhista normal: hora de almoço, descanso à noite, hora extra. 

Com a modalidade de produtividade o trabalhador ganha total liberdade. Ele poderá decidir a jornada pela manhã, tarde ou noite.

Os trabalhadores poderão ser reembolsados de gastos. As empresas podem pagar despesas de luz, internet e equipamentos, não podendo descontar os valores dos salários.

Auxílio-alimentação

A medida provisória muda as regras de pagamento de auxílio-alimentação, retirando a cobrança de taxas negativas ou descontos na contratação de empresas fornecedoras do benefício.

Agora a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

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