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Você sabe o que é Compliance?

16/05/2017 14:47




Compliance deriva da expressão em inglês To Comply, que significa agir de acordo com, e isso pode ser agir de acordo com uma lei, com uma regra ou até mesmo uma norma interna. Hoje em dia isso se relaciona principalmente no que diz respeito à lei anticorrupção (Lei 12.846) mas não somente à isso. Ou seja, são medidas adotadas pelas empresas para detectar, prevenir e interromper atos de corrupção ou fraudes que possam ser praticados por seus colaboradores, terceiros ou até mesmo parceiros comerciais, e são retratadas através de políticas específicas como um código de conduta ou um código de ética.

Através do processo do mensalão, o Direito brasileiro começou a trabalhar com um novo conceito, a Teoria do Domínio do Fato, que significa que um gestor pela sua função deveria saber o que estava acontecendo na sua empresa e não tomou uma atitude, também passou a ser responsabilizado em âmbito criminal pelos atos ilícitos cometidos por um funcionário sob seu comando.

Foi a partir disso que a área de Compliance passou a fazer parte das agendas das diretorias e conselhos de administração das companhias.

Os programas de Compliance são importantes também para preservar a reputação das empresas. Afinal, muitas vezes o valor de uma empresa está relacionado diretamente à sua reputação, para perceber isso, é só pensar nas empresas que estão diretamente ligadas às investigações recentes da Polícia Federal.

Tudo isso aconteceu principalmente em decorrência da Lei 12.846, a chamada Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, que passou a punir as empresas por atos de corrupção praticados por seus colaboradores ou por terceiros que agiam em seu nome. Por isso, o programa de Compliance pode evitar que essas empresas sofram as perdas financeiras provocadas pelas multas impostas em decorrência da aplicação da lei.

Quando a empresa possui um programa de Compliance efetivo, e fica comprovado que a corrupção descoberta se tratava de um ato isolado de um funcionário ou de um pequeno grupo de funcionários, a sua defesa ou de seus gestores fica muito mais fácil.

Através da Operação Lava-Jato e da Operação Zelotes, ficou fácil perceber que a prisão de presidentes e altos executivos de empresas se tornou uma realidade no Brasil. Por isso é correto afirmar que a sociedade brasileira está passando por uma mudança de consciência e de padrões.

O Compliance chegou inicialmente no Brasil por meio das empresas multinacionais, principalmente as norte-americanas. Por conta que a legislação anticorrupção americana, o chamado FCPA, que já existe há 3 décadas, impõe multas às empresas por atos de corrupção cometidos no exterior, e isso obrigou as empresas a implementarem o programa de Compliance através de todas as suas filiais espalhadas pelo mundo.

Nos últimos 10 anos o Brasil atraiu um número imenso de empresas estrangeiras que procuravam intensificar sua atuação no mercado latino-americano, e com elas chegaram os programas de Compliance.

Após as mudanças na legislação brasileira, e especialmente com a Operação Lava-Jato, o Compliance atingiu outro patamar no Brasil. As empresas estão começando a se adequar, mas não existe um número suficiente de profissionais preparados para preencher essas vagas, nem no Brasil, nem na America Latina.

O Compliance não demanda uma formação específica para seu profissional, podendo ser um contador, auditor, administrador, profissional de RH, ou até mesmo advogado (de preferência um advogado). O mais importante é que o profissional de Compliance tenha a habilidade de comunicação com todos os níveis da empresa, desde o presidente até o estagiário, terá que entender as necessidades de cada uma das áreas da empresa, e traduzir o Compliance de uma maneira que se torne uma prática normal no dia a dia dos colaboradores, ou seja, uma cultura de Compliance.

Dessa forma, o Programa de Compliance deve ser estruturado e desenvolvido de acordo com a necessidade de cada empresa, levando em consideração as áreas em que atua, com o intuito de minimizar os riscos de condutas indesejadas. 

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